O que muitas famílias ainda não sabem é que pessoas com autismo, de qualquer grau de autismo, podem ter direito a benefícios do INSS, desde que cumpram certos critérios legais e sociais.
O autismo é reconhecido oficialmente como uma deficiência para fins legais desde a promulgação da Lei nº 12.764/2012, mas o acesso a benefícios não depende do “grau” do diagnóstico e sim de como o TEA impacta a vida da pessoa.
Neste artigo, vamos explicar quais são os benefícios disponíveis, os critérios exigidos, os mitos mais comuns e como solicitar o suporte.
Autismo é deficiência?
Sim. A legislação brasileira já reconhece o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma deficiência para todos os efeitos legais, garantindo o direito a políticas públicas específicas e à inclusão nos critérios de benefícios assistenciais e previdenciários.
O Manual Diagnóstico DSM-5 classifica o autismo em níveis de suporte (1, 2 e 3), com base na intensidade dos desafios na comunicação e na flexibilidade comportamental. Mas para o INSS, não é essa classificação que importa diretamente, e sim se o autista é ou não capaz de se manter de forma independente, com ou sem apoio.
Direito ao INSS para pessoas com autismo
Existem dois grandes caminhos:
1. Benefícios assistenciais (não exigem contribuição ao INSS)
BPC – Benefício de Prestação Continuada:
É um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e voltado a pessoa com deficiência que não conseguem se sustentar e vivem em situação de baixa renda.
Para ter direito, é necessário:
- Laudo médico e avaliação social que atestem a deficiência e o impedimento de longo prazo;
- Renda por pessoa do grupo familiar abaixo de ¼ do salário mínimo (R$ 353 por pessoa em 2024);
- Cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Mesmo crianças com autismo de qualquer nível podem se enquadrar, desde que as avaliações demonstrem dificuldades relevantes de adaptação e autonomia.
Auxílio-Inclusão:
É voltado a quem já recebeu o BPC e passa a trabalhar formalmente. O benefício equivale a 50% do valor do BPC (R$ 706 em 2024) e serve como incentivo à inclusão produtiva da pessoa com deficiência.
2. Benefícios previdenciários (exigem contribuição ao INSS)
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): pode ser solicitado por pessoas com autismo que, por motivos de saúde ou agravamento de condições associadas ao TEA, precisem se afastar do trabalho.
Aposentadoria da pessoa com deficiência: pessoas com TEA que contribuíram à Previdência Social e comprovem impedimento de longo prazo podem ter acesso à aposentadoria com regras diferenciadas, que reduzem o tempo de contribuição ou a idade mínima exigida.
Essa avaliação leva em conta barreiras no trabalho e na vida social, não apenas o diagnóstico em si.
Evidência oficial: o que diz o INSS?
De acordo com o próprio Instituto Nacional do Seguro Social, pessoas com TEA, inclusive em nível 1 (popularmente chamadas de “leve”), podem ter direito a todos os benefícios, desde que atendam aos requisitos exigidos por lei, sejam eles relacionados à renda, à capacidade funcional ou à qualidade de segurado.
Além disso, o INSS esclarece que o BPC pode ser concedido para mais de uma pessoa com deficiência na mesma família, e que despesas com saúde podem ser consideradas caso a renda ultrapasse o limite previsto em lei.
Como solicitar?
Você pode iniciar o pedido pelos seguintes canais:
- Meu INSS (site ou aplicativo);
- Central Telefônica 135;
- Ou buscar apoio no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
É essencial apresentar a documentação médica atualizada (laudos e relatórios), o comprovante de renda familiar e ter o CadÚnico atualizado. Além disso, a concessão do BPC envolve duas etapas de avaliação: a avaliação social por assistente social do INSS e depois a avaliação médica feita pela Perícia Médica Federa.
Não saber dos seus direitos também é uma forma de exclusão
Muitas famílias ainda não sabem que o autismo é considerado deficiência ou que autistas “leves” podem ter acesso ao BPC e outros benefícios. A falta de informação, somada à burocracia e à insegurança sobre o processo, acaba afastando pessoas de direitos fundamentais.
Buscar informação é o primeiro passo para garantir inclusão real.
Resumo: autismo tem direito ao INSS?
Sim. Mas não pelo “grau do autismo”, e sim pelos efeitos que ele causa na vida da pessoa. Se o autismo compromete a autonomia, a comunicação ou a inserção social, é possível sim ter acesso ao INSS, desde que cumpridos os critérios previstos.
Reconhecer e acessar os benefícios do INSS não é caridade: é justiça social.
O TEA impõe desafios reais (mesmo quando considerados “leves”) e a lei garante caminhos para acolher essas necessidades.
Se você convive com uma pessoa autista ou é autista, busque apoio, se informe e exerça seus direitos. O Instituto Singular está aqui para ajudar você nessa jornada com acolhimento, orientação e ferramentas práticas!
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